Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e da loja online Mariana Coimbra Nails. Ao utilizar este website e efetuar encomendas, o utilizador aceita os termos aqui descritos.
Identificação do vendedor
Nome: Mariana Coimbra
NIF: 277077125
Morada: Rua Diogo da Fonseca 6 – 6000-184 Castelo Branco, Portugal
Telefone: 937 432 568
Email: gestao.marianacoimbra@gmail.com
Regime de IVA: Isento de IVA ao abrigo do Art.º 53.º do CIVA
Produtos
Os produtos comercializados nesta loja online são da marca HN Hit Nails. Todas as imagens e descrições são fornecidas com a maior precisão possível, podendo existir ligeiras variações de cor devido às configurações de cada ecrã.
Preços
Todos os preços apresentados estão isentos de IVA ao abrigo do Art.º 53.º do CIVA. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicado o preço em vigor no momento da encomenda.
Encomendas
A confirmação de uma encomenda constitui um contrato de compra e venda entre o cliente e a Mariana Coimbra Nails. Após a confirmação, o cliente receberá um email com os detalhes da encomenda.
Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são:
Multibanco (referência)
MB WAY
Cartão de crédito ou débito
Transferência bancária (IBAN: PT50 0018 0003 6790 3294 0205 7)
A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
Envios
Zona: Portugal Continental e Ilhas
Transportadora: [Nacex] + opção de levantamento presencial
Prazo de entrega: [X] dias úteis após confirmação do pagamento
Custos de envio: [VALOR] €
Envio gratuito: a partir de [VALOR] € (se aplicável)
Direito de livre resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão através dos contactos indicados na secção “Identificação do vendedor”, antes de expirado o prazo. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que o vendedor for informado da decisão, podendo ser retido até à receção dos bens devolvidos.
As condições completas de devolução e troca constam da Política de Devoluções e Trocas desta loja.
Responsabilidade
A Mariana Coimbra Nails não se responsabiliza por atrasos na entrega causados pela transportadora, nem por utilização incorreta dos produtos adquiridos.
Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável. As condições completas constam da Política de Privacidade desta loja.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e não existindo centro de arbitragem regional com competência territorial para Castelo Branco, a entidade competente é:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt
Email: cniacc@unl.pt
O consumidor pode ainda consultar a lista atualizada de entidades RAL no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt
Livro de Reclamações
Esta loja dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. O consumidor pode apresentar a sua reclamação através do portal oficial: https://www.livroreclamacoes.pt
Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes termos, é competente o foro da comarca de Castelo Branco, sem prejuízo do recurso à Resolução Alternativa de Litígios.
Última atualização: 27 de Julho de 2026